Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo TCE Ceará Sustentável
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 279 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 12:03:08
Lei Municipal: 1.450/2026 02/10/2026 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 1.449/2026 14/09/2026 · "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE BOQUEIRÃO, DE ANTÔNIO FELIPE DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1.448/2026 09/09/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A IGREJA PENTECOSTAL FOGO DIVINAL, NO PLANALTO CIDADE NOVA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.447/2026 09/09/2026 · RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.Acessar Lei Municipal: 1.446/2026 04/09/2026 · "INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 8 DE SETEMBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1.445/2026 01/07/2026 · INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.444/2026 23/06/2026 · ESTABELECE NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO §4°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, O LIMITE PARA REQUISICÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.443/2026 22/06/2026 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 1.442/2026 13/03/2026 · "DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 1.441/2026 27/02/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS EADULTOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.440/2026 27/02/2026 · ALTERA O VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.439/2026 24/02/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL D? BACIA DO BANABUIÚ – SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.438/2026 29/01/2026 · DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.436/2026 23/01/2026 · "FIXA 0 VENCIMENTO BASE MÍNIM0 DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRACÃO DIRETA E INDIRETA D0 MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Lei Municipal: 1.437/2025 23/01/2026 · REAJUSTA 0 PIS0 SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARlOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRACÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CEAcessar Lei Municipal: 1.436/2025 19/12/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.435/2025 18/12/2025 · CONCEDE E FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.Acessar Lei Municipal: 1.434/2025 09/12/2025 · MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.433/2025 04/12/2025 · "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS MELHORES TURMAS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 1.432/2025 04/12/2025 · "INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.431/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO CAPISTRANO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.Acessar Lei Municipal: 1.430/2025 17/11/2025 · "DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS.115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025".Acessar Lei Municipal: 1.429/2025 17/11/2025 · "DISPÕE SOBRE A iNSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1.428/2025 06/11/2025 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, REFERENTE A ESTACIONAMENTOs DE VEÍCULOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CAPISTRANO/CE.Acessar Lei Municipal: 1.427/2025 10/10/2025 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.426/2025 10/10/2025 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.425/2025 10/10/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.423/2025 22/09/2025 · "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA PARA A REDE EI DO MUNICÍPIO A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO".Acessar Lei Municipal: 1.422/2025 21/08/2025 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DENOMINADO DE CAPISORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 1.421/2025 21/08/2025 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL."Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON