Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR

Prefeito(a)

CLAUDIO BEZERRA SARAIVA

Vice-prefeito(a)

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS Mais informações
CLAUDINHO BEIÉ

DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL

PRAÇA MAJOR JOSÉ ESTELITA DE AGUIAR , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00 AS 14:00H

(00) 0.0000-0000

fmss@capistrano.ce.gov.br

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO BÁSICA Mais informações
MIRLLA CUNHA

SECRETÁRIO(A)

RUA CEL. FRANCISCO NUNES CAVALCANTE , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00H

(00) 0.0000-0000

educacao@capistrano.ce.gov.br

SECRETARIA DA SAÚDE - SAÚDE Mais informações
ERIKA MEDEIROS

SECRETÁRIA DE SAÚDE

RUA JOSÉ SARAIVA SOBRINHO , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00H

(00) 0.0000-0000

saude@capistrano.ce.gov.br

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Mais informações
AIUSTRONG BATATA

SECRETÁRIO(A)

PRAÇA MAJOR JOSÉ ESTELITA DE AGUIAR S/N - CENTRO , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00H

(00) 0.0000-0000

administracao@capistrano.ce.gov.br

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA E PESCA - AGRICULTURA E PECUARIA Mais informações
GLEICIMAR MARTINS

SECRETÁRIO(A)

RUA PADRE LIMA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30H AS 14:00H

(00) 0.0000-0000

agricultura@capistrano.ce.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE - CULTURA, TURISMO E ESPORTE Mais informações
BONIFACIO SILVA

SECRETÁRIO(A)

RUA CEL. FRANCISCO NUNES CAVALCANTE , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00HS

(00) 0.0000-0000

cultura@capistrano.ce.gov.br

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Mais informações
FILHO MENEZES

SECRETÁRIO(A)

PRAÇA MAJOR JOSÉ ESTELITA DE AGUIAR , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00HS

(00) 0.0000-0000

obras@capistrano.ce.gov.br

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - MEIO AMBIENTE Mais informações
IRAM PEREIRA

SECRETÁRIO(A)

RUA CEL. FRANCISCO NUNES CAVALCANTE , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 140:00H

(00) 0.0000-0000

meioambiente@capistrano.ce.gov.br

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Mais informações
WEYBER QUEIROZ

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSÉ SARAIVA SOBRINHO , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.748-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 14:00H

(00) 0.0000-0000

stds@capistrano.ce.gov.br

  • PREFEITURA
    • FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
    • SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    • SECRETARIA DA SAÚDE
    • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA E PESCA
    • SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE
    • SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
    • SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Garantindo aos segurados a prestação de serviços com responsabilidade, legalidade e transparência inerentes a um órgão público.

Gerir o Regime Próprio de Previdência Social sob a égide da eficácia e eficiência.

Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;

Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;

Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;

Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias, Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;

Elaborar seu regimento interno;

Elaborar, orientar e coordenar programas de atendimento aos dependentes de álcool e outras drogas;

Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos;

Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do Município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar;

Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

Traçar diretrizes da política Municipal de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros;

Atender e orientar com cordialidade todos aqueles que busquem quaisquer informações que se possam prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, notadamente as gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural;

Promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, de alimentos e medicamentos, através das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, afetas à sua competência;

Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais;

Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;

Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal;

Conduzir os processos administrativos relativos à transgressão de normas vinculadas à administração pública e/ou administração de recursos públicos;

Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta;

Calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento;

Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município;

Conduzir processos administrivos disciplinares referentes à transgressão de normas disciplinares por servidores públicos;

Controlar e atualizar dados da ficha financeira dos Servidores;

Formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito do Município;

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;

Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal);

Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura, pecuária e abastecimento;

Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas, relativas à agricultura e ao abastecimento;

Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero.

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;

Preservar, fomentar, organizar e divulgar as tradicionais festas juninas urbanas e rurais;

Promover os meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais no Município, valorizando e promovendo a diversidade artística e cultural do Município;

Incentivar a criação e/ou manutenção das bandas de fanfarras no Município;

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, pertinentes aos assuntos ligados à Cultura;

Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico;

Registrar e compartilhar a memória cultural, valorizar e promover cultura, respeitando as diferenças;

Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;

Efetuar todos os projetos afetos à Secretaria de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias;

Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria;

Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos;

Fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras;

Executando política ambiental voltada para a melhoria da qualidade de vida e preservação dos recursos naturais do município

Assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades ambientais locais, na forma do que dispõe a legislação ambiental, regulamentos, normas e portarias vigentes

Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Capistrano/CE

Responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo o município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997, art. 23 da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011 e demais legislações ambientais pertinente

Planejar, orientar, coordenar e executar programas, projetos e atividades de assistência social do Município;

Amparar e proteger os munícipes, através da implementação de políticas de assistência social e do trabalho no âmbito do Município;

Articular cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito Municipal, Estadual e Federal, visando a inclusão e a assistência social;

Atuar nos períodos críticos emergenciais e de calamidade pública; Buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que a representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação;

Elaborar, com base nas informações coletadas, a assistência social da população através de programas de desenvolvimento social e econômico;

LEIS: 1.401/2024 11/09/2024

11/09/2024

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE CANNABIS LIVRE E MEDICINAL DO CEARÁ - ACALME - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.400/2024 05/07/2024

05/07/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS ESF, EMULTI E CORDENADORES, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE [...]

LEIS: 1399/2024 24/06/2024

24/06/2024

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá ouras providências".

LEIS: 1.396/2024 06/05/2024

06/05/2024

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ".

LEIS: 1.395/2024 22/04/2024

22/04/2024

"CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO REGULAMENTA O [...]

LEIS: 1.394/2024 22/04/2024

22/04/2024

"AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".

LEIS: 1.393/2024 22/04/2024

22/04/2024

" REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE [...]

LEIS: 1.392/2024 22/04/2024

22/04/2024

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO ABRANGIDOS PELAS PERDAS INFRACIONÁRIAS ( AUXILIAR ESCRITURÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, [...]

LEIS: 1.391/2024 22/04/2024

22/04/2024

"INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

LEIS: 1.390/2024 22/04/2024

22/04/2024

"CRIA OITENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA Nº. 1203/2020".

LEIS: 1.388/2024 09/04/2024

09/04/2024

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VINGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 154.279,42 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE [...]

LEIS: 1388/2024 22/02/2024

22/02/2024

"DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 1387/2024 21/02/2024

21/02/2024

"DISPÕE TODA PESSOA A TER O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MEDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO".

LEIS: 1386/2024 21/02/2024

21/02/2024

INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO SOCIAL "PADRE BERNARDO BOURASSA" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, EM HOMENAGEM ÀQUELES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAS NO MUNICÍPIO DE CAPIST [...]

LEIS: 1385/2024 21/02/2024

21/02/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº .1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E D [...]

LEIS: 1384/2024 02/02/2024

02/02/2024

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE"

LEIS: 1383/2024 02/02/2024

02/02/2024

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS SSP. PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS, AMPARO A PECIENTES, INCENTIVO ÁS ENTIDADES DE CANNABIS TERAPÊUTICA, FOMENTO Á [...]

LEIS: 1382/2024 02/02/2024

02/02/2024

"REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS PERTECENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIC [...]

LEIS: 1381/2024 30/01/2024

30/01/2024

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, [...]

LEIS: 1380/2024 30/01/2024

30/01/2024

"FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEIS: 1379/2024 23/01/2024

23/01/2024

"IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13. [...]

LEIS: 1.378/2023 09/11/2023

09/11/2023

Reconhece o Cordão de Girrasol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui qa semana de conscientizaç [...]

LEIS: 1.377/2023 07/11/2023

07/11/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

LEIS: 1.376/2023 06/11/2023

06/11/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 189.859,83 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE RE [...]

LEIS: 1.375/2023 18/10/2023

18/10/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO A INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.374/2023 05/10/2023

05/10/2023

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOS [...]

LEIS: 1.373/2023 14/09/2023

14/09/2023

"INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 1.372/2023 14/09/2023

14/09/2023

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 1.371/2023 04/07/2023

04/07/2023

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E T [...]

LEIS: 1.370/2024 21/06/2023

21/06/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 029/2024 18/11/2024

18/11/2024

"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM FACE DO ANIVERSÁRIO DE AMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO : 028/2024 14/11/2024

14/11/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO ODIA 21 DE NOVEMBRO EM TODAS ASREPARTIÇÕES PÚBLICAS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO : 022/2024 06/11/2024

06/11/2024

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 021/2024 25/10/2024

25/10/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECRETO : 19/2024 15/10/2024

15/10/2024

"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO PARA O PRÓXIMO MANDATO 2025-2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."< [...]

DECRETO : 18/2024 11/10/2024

11/10/2024

REGULAMENTA A LEI Nº 1.302, DE 22 DE MAIO DE 2021, QUE DISCIPLINA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS", A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS [...]

DECRETO : 017/2024 02/10/2024

02/10/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO : 016/2024 05/09/2024

05/09/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO e dá outras providências".

DECRETO : 015/2024 16/07/2024

16/07/2024

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 019/2024 27/06/2024

27/06/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO LIBERATO DE LIMA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 011/2024 28/05/2024

28/05/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DECRETO : 12/2024 27/05/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR) DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PRO [...]

DECRETO : 009/2024 26/03/2024

26/03/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO : 008/2024 14/03/2024

14/03/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, VÉSPERA DO FERIADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DECRETO : 6/2024 12/02/2024

12/02/2024

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPOSTO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTR [...]

DECRETO : 5/2024 12/02/2024

12/02/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE [...]

DECRETO : 005/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 12 e 14 DE FEVEREIRO DE 2024 – FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 1/2024 01/02/2024

01/02/2024

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUT [...]

DECRETO : 029/2023 20/11/2023

20/11/2023

"DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL e PONTO FACULTATIVO e dá outras providências."

DECRETO : 028/2023 07/11/2023

07/11/2023

Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Municipio de Capistrano para o exercicio financeiro de 2024.

DECRETO : 027/2023 07/11/2023

07/11/2023

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇAO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCCIO DE 2024.

DECRETO : 026/2023 07/11/2023

07/11/2023

ESTABELECE A PROGRAMAÇAO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024.

DECRETO : 24/2023 30/10/2023

30/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 22/2023 09/10/2023

09/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 020/2023 29/08/2023

29/08/2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 19/2023 28/08/2023

28/08/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 18/2023 31/07/2023

31/07/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNI [...]

DECRETO : 015/2023 07/07/2023

07/07/2023

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

DECRETO : 11/2023 01/07/2023

01/07/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 013/2023 06/06/2023

06/06/2023

DECRETADO PONTO FACULTATIVO o dia 09 de junho de 2023.

NOMEAÇÃO: 339/2024 28/11/2024

28/11/2024

Nomeação, Agente: Cintia Araújo Cândido Queiroz, Cargo: Assistente Jurídica Advogada, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

NOMEAÇÃO: 338/2024 28/11/2024

28/11/2024

Nomeação, Agente: Michael Ferreira Fernandes, Cargo: Controlador (a) Geral do Município, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

EXONERAÇÃO: 337/2024 27/11/2024

27/11/2024

Exoneração, Agente: Michael Ferreira Fernandes, Cargo: Coordenador de Auditoria, Patrimônio e Controle Interno, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

EXONERAÇÃO: 336/2024 27/11/2024

27/11/2024

Exoneração, Agente: Cintia Araújo Cândido Queiroz, Cargo: Controlador (a) Geral do Município, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

NOMEAÇÃO: 332/2024 26/11/2024

26/11/2024

Nomeação, Agente: Helidaiane Maciel de Freitas, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

EXONERAÇÃO: 331/2024 25/11/2024

25/11/2024

Exoneração, Agente: Helidaiane Maciel de Freitas, Cargo: Assistente Jurídico Advogado, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

EXONERAÇÃO: 330/2024 25/11/2024

25/11/2024

Exoneração, Agente: Mara Silva Pessoa, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

ALTERAÇÃO: 315/2024 13/11/2024

13/11/2024

Alteração, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria:

DISPÕE: 01/2024 31/10/2024

31/10/2024

Dispõe, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

NOMEAÇÃO: 314/2024 24/10/2024

24/10/2024

Nomeação, Agente: Cintia Araújo Cândido Queiroz, Cargo: Controlador (a) Geral do Município, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

NOMEAÇÃO: 313/2024 24/10/2024

24/10/2024

Nomeação, Agente: Erika Martins de Medeiros, Cargo: Secretária de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

EXONERAÇÃO: 311/2024 23/10/2024

23/10/2024

Exoneração, Agente: Mariana Souza Arruda, Cargo: Secretária de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

EXONERAÇÃO: 310/2024 23/10/2024

23/10/2024

Exoneração, Agente: Erika Martins de Medeiros, Cargo: Controlador (a) Geral do Município, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

NOMEAÇÃO: 304/2024 14/10/2024

14/10/2024

Nomeação, Agente: Antonia Magda Galvão de Lima, Cargo: Coordenador de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

NOMEAÇÃO: 303/2024 14/10/2024

14/10/2024

Nomeação, Agente: Alexandre Lima de Souza, Cargo: Diretor de Educação Infantil- fg I, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

NOMEAÇÃO: 302/2024 14/10/2024

14/10/2024

Nomeação, Agente: Carlos Andre Tavora Santiago, Cargo: Coordenador de Unidade Escolar - Fge 2, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

EXONERAÇÃO: 301/2024 14/10/2024

14/10/2024

Exoneração, Agente: Gleiciane Araujo Duarte, Cargo: Coordenador de Unidade Escolar - Fge 2, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

NOMEAÇÃO: 300/2024 14/10/2024

14/10/2024

Nomeação, Agente: Gleicimar Martins de Oliveira, Cargo: Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Secretaria: Secretaria de Agricultura e Pecuaria e Pesca

EXONERAÇÃO: 299/2024 14/10/2024

14/10/2024

Exoneração, Agente: Marciano da Silva Nascimento, Cargo: Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Secretaria: Secretaria de Agricultura e Pecuaria e Pesca

NOMEAÇÃO: 298/2024 14/10/2024

14/10/2024

Nomeação, Agente: Francisco Cursino Oliveira de Morais, Cargo: Assessor de Planejamento e Coordenação, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

NOMEAÇÃO: 297/2024 14/10/2024

14/10/2024

Nomeação, Agente: Francisco de Assis do Nascimento Menezes, Cargo: Secretário de Obras e Serviços Públicos, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

NOMEAÇÃO: 296/2024 14/10/2024

14/10/2024

Nomeação, Agente: Mirlla Cunha Menezes, Cargo: Secretária da Educação Básica, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

EXONERAÇÃO: 294/2024 14/10/2024

14/10/2024

Exoneração, Agente: Antonia Magda Galvão de Lima, Cargo: Secretária da Educação Básica, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

EXONERAÇÃO: 293/2024 14/10/2024

14/10/2024

Exoneração, Agente: Francisco Cursino Oliveira de Morais, Cargo: Secretário de Obras e Serviços Públicos, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

EXONERAÇÃO: 292/2024 11/10/2024

11/10/2024

Exoneração, Agente: Antonio Fernando Tavora Araujo, Cargo: Assessor de Planejamento e Coordenação, Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

NOMEAÇÃO: 291A/2024 11/10/2024

11/10/2024

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria da Saúde

NOMEAÇÃO: 291/2024 09/10/2024

09/10/2024

Nomeação, Agente: Mariana Souza Arruda, Cargo: Secretária de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

NOMEAÇÃO: 290/2024 09/10/2024

09/10/2024

Nomeação, Agente: Antonio Aiustrong Paz Paiva, Cargo: Secretário de Administração e Finanças, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

NOMEAÇÃO: 288/2024 02/10/2024

02/10/2024

Nomeação, Agente: Weyber Queiroz Lima, Cargo: Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

NOMEAÇÃO: 281/2024 02/10/2024

02/10/2024

Nomeação, Agente: Mara Silva Pessoa, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

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