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Recomendação Ministerial: 04.2018/2018 17/04/2018 · RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 04/2018Acessar Normativo: 027/2017 28/08/2017 · PORTARIA N° 027/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. A Secretária de Saúde de Capistrano, Laysa Minnelle Távora de Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 007/2017, de 01 de janeiro de 2017. Considerando a necessidade de normatizar a prescrição do (a) Enfermeiro(a) no âmbito do SUS no município de Capistrano: Considerando a lei n° 7.498/1986, Art. 11, inciso I, alínea "c"; Decreto n° 94.406/1987, Art. 8°, inciso II, alínea "c", que estabelecem como atividade do Enfermeiro, enquanto integrante da equipe de saúde, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição; SEGUE CONTEÚDO COMPLETO NO ANEXOAcessar Informativo: 020/2017 15/05/2017 · RESULTADO 1a FASE SELEÇÃO PÚBLICA AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDEAcessar Informativo: 003/2017 14/03/2017 · INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS PROCESSO SELETIVO ACE / ACSAcessar Errata Edital: 012017/2017 14/02/2017 · ERRATA EDITAL Nº 01/2017 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO-CEARÁ.Acessar Regimento Interno: 0452016/2016 16/11/2016 · Art 1º . Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 22 de NOVEMBRO de 2016, data dedicada à "EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO". Art 2º . Em decorrencia de aludida emancipação, fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2016. Art 3º . Os serviços considerados essenciais manterão equipes de plantão...Acessar Balanço Geral: 100226 TCM/2015 30/01/2016 · BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PERÍODO 01/01/2015 A 31/12/2015Acessar Termo de Cessão: 40/2015 08/11/2015 · TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM COMO ORTOGANTE CEDENTE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, COMO INTERVENIENTE O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTITICO NACIONAL - IPHAN E COMO ORTOGADO/ CESSIONÁRIO O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE.Acessar Lei Orgânica: 001/2008 23/12/2008 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO TEXTO COSOLIDADO E ATUALIZADO COM A LEI Nº 878, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. ATO PROMULGATÓRIO Nº 001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.Acessar

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