TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM COMO ORTOGANTE CEDENTE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, COMO INTERVENIENTE O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTITICO NACIONAL - IPHAN E COMO ORTOGADO/ CESSIONÁRIO O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE.
08/11/2015 - COMPETÊNCIA: Novembro 48
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