TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM COMO ORTOGANTE CEDENTE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, COMO INTERVENIENTE O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTITICO NACIONAL - IPHAN E COMO ORTOGADO/ CESSIONÁRIO O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE.
08/11/2015 - COMPETÊNCIA: NOVEMBRO 38
