Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 02.09.06/2026/2026 - CADASTRADO
Informações principais
Credor: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 35.542.612/0001-90
Valor contratado: 0,20
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/02/2026
09/02/2026 09/02/2027

Fim da vigência em 354 dias

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Fiscais do contrato

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA NETO

Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
09/02/2026 INEXIGIBILIDADE 003/2026-INEX 2026
   

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