Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/07/2026
Data da
ratificação:
30/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/07/2026
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO Á INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE APOIO OPERACIONAL PARA O RECEBIMENTO, CONTROLE OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO E EVENTUAL TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) GERADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Funcionamento de Unidade de apoio operacional para o recebimento, controle operacional, organização e eventual transbordo de resíduos da construção civil (RCC) gerados no território do município de Capistrano-CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel para Funcionamento de Unidade de apoio operacional para o recebimento, controle operacional, organização e eventual transbordo de resíduos da construção civil (RCC) de propriedade do Sr. Jose Rocha Freire de Lima, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietário de um imóvel situado no Riacho do Padre, nº S/N, Centro, na cidade de Capistrano, Estado do Ceará, o qual servirá para uso não residencial do imóvel, o aluguel é no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
