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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.22.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/02/2021
Data da divulgação do extrato: 24/02/2021
Data da ratificação: 24/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021
Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)
Informações do objeto
locação de imóvel situado na Rua Francisco Antonio da Cunha, S/Nº, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento da casa de apoio dos policiais do Município, de responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Capistrano, Ceará
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento da casa de apoio dos policiais do Município de Capistrano, Ceará. Considerando também que a Administração Pública, não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93.
Fundamentação legal
Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 – É dispensável a licitação: X – Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Gerlando Rodrigues Torres
Responsável pela Informação Carlos Augusto Caetano da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mara Silva Pessoa
Responsável pela Ratificação Christeane Alves dos Santos Nascimento
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
02 Secretaria de Administração e Finanças Christeane Alves dos Santos Nascimento
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALAN ARAÚJO DA MATA ***.639.713-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação PDF 850KB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 302KB
Termo de Ratificação e Aviso PDF 277KB
Rescisão PDF 170KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
24/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 02.24.01/2021 2021 ALAN ARAÚJO DA MATA 11.000,00 1.000,00 24/02/2021
24/01/2022
20/01/2022 ADITIVO DE PRAZO 1º Aditivo ao Contrato 2022 ALAN ARAÚJO DA MATA 11.000,00 1.000,00 25/01/2022
25/12/2022
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