Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/12/2025
Data da
ratificação:
10/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/12/2025
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TOMÁS NUNES CAVALCANTE, N° 23, CENTRO, CAPISTRANO, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DA EMATERCE SECRETARIA DE AGRICULTURA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Funcionamento da EMATERCE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DE CAPISTRANO-CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel para Funcionamento da EMATERCE de propriedade da Sra. Maria Nogueira Eufrásio, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A proposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Tomás Nunes Cavalcante, Nº23, Centro, na cidade de Capistrano o qual servirá para uso não residencial do imóvel, o aluguel é no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
