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INEXIGIBILIDADE: 010/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/02/2025
Data da divulgação do extrato: 25/02/2025
Data da ratificação: 31/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2025
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, EM ESPECIAL NA CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, BEM COMO EM TODAS AS INSTÂNCIAS JUDICIAIS, NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE
Responsável pela Informação FRANCISCO WLADIMIR VITORIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA
Responsável pela Ratificação CLAUDIO ROBERTO COSTA MARCELINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS 30.941.925/0001-06 VENCEDOR 96.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. DFD PDF 539KB
2. PROPOSTA DE PREÇOS PDF 171KB
3. ETP PDF 1MB
4. MAPA DE RISCO PDF 422KB
5. TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
6. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
7. TERMO DE AUTORIZAÇÃO E AVISO PDF 347KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.01.04/2025 2025 ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS 96.000,00
8.000,00		 01/04/2025
01/04/2026
VIGENTE
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