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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 07.22.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/07/2020
Data da divulgação do extrato: 23/07/2020
Data da ratificação: 23/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2020
Valor estimado: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA AQUISIÇÃO DE TESTE QUALITATIVO PARA DETECÇÃO DAS FRAÇÕES IGG E IGM DO CORONAVÍRUS, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa LABTÉCNICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI ME, CNPJ Nº 03.183.450/0001-55, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração, como também dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação em anexo, e em razão dos motivos aduzidos, conforme abaixo: 01 - As necessidades do Município são de interesses público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia, por isso, não tem condições de aguardar os prazos exigidos na Lei para abertura de processo licitatório. 02 - Inexistência de outras empresas com preços mais vantajosos, capacidade e características apropriadas para o serviço em tela.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de 01 (uma) empresa e uma cotação de sistema, em condições de atender a tais aquisições e, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, Fiscal, trabalhista, previdenciária e técnica, a escolha recaiu sobre a empresa LABTÉCNICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI ME, CNPJ Nº 03.183.450/0001-55, que ofertou o menor valor: R$ 6.250,00 (SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Fundamentação legal
ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALINE BANDEIRA DA SILVA
Responsável pela Informação SERGIO PEREIRA SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
03 SECRETARIA DA SAÚDE ERIKA MARTINS DE MEDEIROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI 03.183.450/0001-55 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação PDF 3MB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 593KB
Termo de Ratificação PDF 269KB
Aviso de Dispensa de Licitação PDF 378KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 07.23.01/2020 2020 LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI 6.250,00 23/07/2020
31/12/2020

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