Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.397/2024
14/05/2024
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A), VICEPREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE CAPISTRANO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, CONFORME DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
