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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.22.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/02/2021
Data da divulgação do extrato: 24/02/2021
Data da ratificação: 24/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021
Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)
Informações do objeto
locação de imóvel situado na Rua Coronel Francisco Nunes Cavalcante, S/Nº, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Capistrano, Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Capistrano, Ceará.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93.
Fundamentação legal
Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 – É dispensável a licitação: X – Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ANTONIO AIUSTRONG PAZ PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERNANDA MARIA CUNHA ALBUQUERQUE DE SOUZA ***.171.903-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação PDF 852KB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 299KB
Termo de Ratificação e Aviso PDF 263KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 02.24.02/2021 2021 FERNANDA MARIA CUNHA ALBUQUERQUE DE SOUZA 11.000,00
1.000,00		 24/02/2021
24/01/2022
RESCINDIDO
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