DISPENSA: 02.22.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/02/2021

Data da divulgação do extrato: 24/02/2021

Data da ratificação: 24/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021

Valor estimado: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos)

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na Rua Vila São Francisco, nº 0025, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento do Setor de Endemias do Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento do Setor de Endemias do Município de Capistrano, Ceará. Considerando também que a Administração Pública, não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93.

Fundamentação legal

Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ERIKA MARTINS DE MEDEIROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
03	SECRETARIA DA SAÚDE	ERIKA MARTINS DE MEDEIROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS	*.320.003-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/03/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
Laudo do Imovel	PDF	502KB
Processo de Dispensa de Licitação	PDF	2MB
Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	756KB
Termo de Ratificação e Aviso	PDF	700KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Laudo do Imovel

PDF

502KB

Processo de Dispensa de Licitação

PDF

2MB

Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

756KB

Termo de Ratificação e Aviso

PDF

700KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	02.24.03/2021	2021	CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS	6.600,00 600,00	24/02/2021 24/01/2022
20/01/2022	ADITIVO DE PRAZO	1º aditivo ao contrato	2022	CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS	6.600,00 600,00	25/01/2022 25/12/2022
22/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	2º Aditivo ao Contrato	2023	CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS	6.600,00 600,00	26/12/2022 26/11/2023
21/11/2023	ADITIVO DE PRAZO	3º Aditivo ao Contrato	2023	CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS	6.600,00 600,00	27/11/2023 27/10/2024

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