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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 01.26.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/01/2021
Data da divulgação do extrato: 26/01/2021
Data da ratificação: 26/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2021
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de licença de uso de sistema informatizado e integrados de folha de pagamento e contabilidade, junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Capistrano, Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando o valor ofertado e após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a mais vantajosa à Administração Pública foi à da empresa MOESIO PEREIRA LIMA – ML SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.267.652/0001-36, eis que a mesma ofertou o melhor preço do mercado.
Justificativa do preço
No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Valor este, que se enquadra dentro dos limites estabelecidos no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Fundamentação legal
Art. 24 É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ALEXANDRE MARTINS SARAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL ALEXANDRE MARTINS SARAIVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MOESIO PEREIRA LIMA - ME 07.267.652/0001-36 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação PDF 1MB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 102KB
Termo de Ratificação PDF 340KB
Adendo ao Processo de Dispensa de Licitação PDF 211KB
Aviso Adendo Modificador Processo de Dispensa de Licitação PDF 182KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 01.27.02/2021 2021 MOESIO PEREIRA LIMA - ME 13.200,00
1.200,00		 27/01/2021
31/12/2021
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