Prefeitura de Capistrano

DISPENSA: 09.14.01/2020DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/09/2020

Data da divulgação do extrato: 14/09/2020

Data da ratificação: 14/09/2020

Data da divulgação da ratificação: 14/09/2020

Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)

Informações do objeto

Locação de imóvel situado na Localidade de Riacho do Padre, s/n, Zona Rural, Capistrano, Ceará, Para Fins de Funcionamento da área de residuos sólidos do Município de Capistrano, de Responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento da área dos residuos sólidos da Prefeitura Municipal de Capistrano. Considerando também que a Administração Pública, não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93, cujo resultado aponta para o valor mensal é de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Fundamentação legal

A dispensa de licitação, também por consequência, torna possível a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuo da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segunda avaliação prévia, conforme dispõe a Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/09/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	EMILIO BEZERRA CUNHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
06	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	EMILIO BEZERRA CUNHA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA	*.954.643-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/09/2020 - 14:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EMILIO BEZERRA CUNHA

Descrição	Extensão	Tamanho
Laudo de Avaliação Tecnica	PDF	2MB
Processo de Dispensa de Licitação	PDF	857KB
Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	214KB
Termo de Ratificação	PDF	92KB
Avisos de Ratificação	PDF	241KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Laudo de Avaliação Tecnica

PDF

2MB

Processo de Dispensa de Licitação

PDF

857KB

Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

214KB

Termo de Ratificação

PDF

92KB

Avisos de Ratificação

PDF

241KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/09/2020	CONTRATO ORIGINAL	09.14.01/2020DL	2020	JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA	13.200,00 1.100,00	14/09/2020 14/09/2021
13/09/2021	ADITIVO DE PRAZO	1º Aditivo ao Contrato	2021	JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA	13.200,00 1.100,00	15/09/2021 15/09/2022
09/09/2022	ADITIVO DE PRAZO	2º Aditivo ao Contrato	2022	JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA	13.200,00 1.100,00	16/09/2022 16/02/2023
05/09/2023	ADITIVO DE PRAZO	3º Aditivo ao Contrato	2023	JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA	13.200,00	17/09/2023 17/09/2024
05/09/2024	ADITIVO DE PRAZO	4º Aditivo ao Contrato	2024	JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA	13.200,00 1.100,00	18/09/2024 31/12/2024

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Dispensas e inexigibilidade.

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