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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 08.26.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/08/2020
Data da divulgação do extrato: 28/08/2020
Data da ratificação: 28/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/08/2020
Valor estimado: R$ 49.673,88 (quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e três REAIS e oitenta e oito centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e manutenção de diversos bueiros no Municipio de Capistrano, Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foram requisitadas propostas de três empresas especializadas na atividade objeto da contratação, cujas propostas seguem juntos aos autos, as quais apresentaram os valores abaixo do orçamento feito pela Prefeitura Municipal de Capistrano. MPR CONSTRUTORA EIRELI: R$ 49.673,88; TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI: R$ 50.254,21 e CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - EPP: R$ 50.489,90. Considerando o valor ofertado e após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a mais vantajosa à Administração Pública foi a empresa MPR CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.168.266/0001-31, eis que a mesma ofertou o melhor orçamento. Considerando que à empresa MPR CONSTRUTORA EIRELI está cadastrada junto ao Município de Capistrano, Ceará, e possui em seu contrato social e documentação, qualificações técnicas para execução do serviço.
Justificativa do preço
O valor para a aludida contratação é de R$ 49.673,88 (quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos).
Fundamentação legal
Inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Decreto nº 9.412 de 18 de junho de 2018 e a Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação EMILIO BEZERRA CUNHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação EMILIO BEZERRA CUNHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EMILIO BEZERRA CUNHA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MPR CONSTRUTORA EIRELI 26.168.266/0001-31 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação PDF 934KB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 146KB
Termo de Ratificação PDF 266KB
Aviso de Ratificação PDF 150KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 08.26.01/2020-DL 2020 MPR CONSTRUTORA EIRELI 49.673,88 31/08/2020
31/12/2020
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