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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 01.31.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/02/2020
Data da divulgação do extrato: 04/02/2020
Data da ratificação: 04/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2020
Valor estimado: R$ 12.492,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e dois)
Informações do objeto
Locação de Imovel Situado na Rua Coronel Francisco Nunes Cavalcante, nº 10, Centro, Capistrano, Para Fins do Funcionamneto da Secretaria de Saúde, Junto ao Município de Capistrano, Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento da Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, Ceará; Considerando também que a Administração Pública, não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada; Considerando, que o Município de Capistrano, carecendo há vários anos de imóveis residenciais e comerciais para locação, não resta muita opção de escolha, pois existem imóveis para serem locados, que não atendem as necessidades para instalações da unidade acima descrita, ainda que, a localização não ajuda. Considerando que o município não dispõe de recursos para construir uma sede própria para abrigar a Unidade acima descrita.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666/93, cujo resultado aponta para o valor mensal é de R$ 1.041,00 Uum mil e quarenta e um reais).
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação SAYONARA MOURA DE OLIVEIRA CIDADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
03 SECRETARIA DA SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA ARAUJO CANDIDO ***.767.603-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Laudo do imóvel PDF 1MB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 408KB
Processo de Dispensa de Licitação PDF 1MB
Termo de Ratificação PDF 359KB
Publicação de Ratificação PDF 134KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 02.04.01/2020-DL 2020 MARIA ARAUJO CANDIDO 12.492,00
1.041,00		 04/02/2020
04/02/2021
28/01/2021 ADITIVO DE PRAZO 2º Aditivo ao Contrato 2021 MARIA ARAUJO CANDIDO 12.492,00
1.041,00		 01/02/2021
01/02/2022
28/01/2022 ADITIVO DE PRAZO 3º Aditivo ao Contrato 2022 MARIA ARAUJO CANDIDO 12.492,00
1.041,00		 02/02/2022
02/02/2023
31/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 3º Aditivo ao Contrato 2023 MARIA ARAUJO CANDIDO 12.492,00
1.041,00		 03/02/2023
03/02/2024
31/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 04º Aditivo ao Contrato 2024 MARIA ARAUJO CANDIDO 12.492,00
1.041,00		 04/02/2024
04/02/2025
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