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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 10.08.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/10/2019
Data da divulgação do extrato: 10/10/2019
Data da ratificação: 10/10/2019
Data da divulgação da ratificação: 10/10/2019
Valor estimado: R$ 72.173,13 (setenta e dois mil, cento e setenta e três REAIS e treze centavos)
Informações do objeto
Aquisição de material de expediente para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Capistrano, Estado do Ceará, em decorrência de rescisão contratual no procedimento licitatório 02.05.01/2019.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando o valor ofertado e após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a segue vantajosa à Administração Pública a proposta da empresa MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA BARROS, inscrito no CNPJ sob o nº 09.451.499/0001-28, eis que a mesma ofertou o melhor preço do mercado.
Justificativa do preço
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foi requisitada proposta da empresa subsequente na licitação, cuja proposta segue o valor apresentado pela empresa vencedora do certame e devidamente nas mesmas condições apresentadas pela contratada.
Fundamentação legal
“Art. 24 – É dispensável a licitação:” XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/10/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KARILENY SALES PINTO UCHOA
Responsável pela Ratificação CHRISTEANE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CHRISTEANE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
03 SECRETARIA DA SAÚDE
04 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA
05 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERIKA MARTINS DE MEDEIROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA BARROS -ME 09.451.499/0001-28 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Documentação de Habilitação Maria das Graças Lopes da Silva Barros PDF 5MB
Proposta de Preços adequada Maria das Graças Lopes da Silva Barros PDF 967KB
Validação das Certidões Maria das Graças Lopes da Silva Barros PDF 843KB
Processo de dispensa de licitação PDF 3MB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 133KB
Termo de Ratificação Secretaria de Administração e Finanças PDF 390KB
Termo de Ratificação Secretaria de Educação Básica PDF 384KB
Termo de Ratificação Secretaria de Obras e Serviços Públicos PDF 399KB
Termo de Ratificação Secretaria de Saúde PDF 357KB
Termo de Ratificação Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social PDF 376KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 10.11.01/2019 2019 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA BARROS -ME 22.232,68 10/10/2019
31/12/2019
10/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 10.11.02/2019 2019 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA BARROS -ME 10.261,95 10/10/2019
31/12/2019
10/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 10.11.03/2019 2019 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA BARROS -ME 31.349,65 10/10/2019
31/12/2019
10/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 10.11.04/2019 2019 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA BARROS -ME 7.551,15 10/10/2019
31/12/2019
10/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 10.11.05/2019 2019 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA BARROS -ME 777,70 10/10/2019
31/12/2019
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