Data criação: 12/07/2011

Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Telefone: (85) 99812-0156

E-mail: comseacapistrano@gmail.com

O COMSEA, é um órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente, responsável pela articulação entre o Poder Executivo e a Sociedade Civil Organizada no Minicípio, onde um terço representa o governo e dosi terços organizações e entidades da sociedade civil dos mais diversos segmentos, objetivando a formulação de diretrizes gerais de implementação da Política de Segurança Alimentação e Nutricional Sustentável no âmbito do município e está vinculado com à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Este conselho atua diretamente com as questões relacionadas a garantia do direito humano à alimentação adequada. A fome e a pobreza são as maiores causas das violações dos direitos humanos, e garantir e um ambiente político, social e econômico estável, implica na implementação de políticas públicas para erradicar a pobreza. O CONSEA é o órgão de articulação entre governo e sociedade civil para o estabelecimento de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Desta forma fica atribuído algumas funções aos conselheiros membros do CONSEA, como por exemplo: - Mobilização e artilação em favor da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Elaboração de diretrizes e prioridades para Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável com base no Direito Humano à Alimentação Adequada; Realizar estudos e pesquisas que fundamentam propostas ligadas à Segurança Alimentar e Nutricional, Organizar e realizar as Conferêncisa Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.