Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1061,1.442,2026-03-13,"""DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1055,1.441,2026-02-27,"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS EADULTOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1054,1.440,2026-02-27,"ALTERA O VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1053,1.439,2026-02-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL D? BACIA DO BANABUIÚ – SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1044,1.438,2026-01-29," DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1038,1.436,2026-01-23,"""FIXA 0 VENCIMENTO BASE MÍNIM0 DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRACÃO DIRETA E INDIRETA D0 MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",2026,"LEI MUNICIPAL"
1039,1.437,2026-01-23,"REAJUSTA 0 PIS0 SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARlOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRACÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE",2025,"LEI MUNICIPAL"
1034,1.436,2025-12-19,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1029,1.435,2025-12-18,"CONCEDE E FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1025,1.434,2025-12-09,"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1023,1.433,2025-12-04,"""INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS MELHORES TURMAS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
1024,1.432,2025-12-04,"""INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1020,1.431,2025-11-24,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO CAPISTRANO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1011,1.430,2025-11-17,"""DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS.115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025"".",2025,"LEI MUNICIPAL"
1010,1.429,2025-11-17,"""DISPÕE SOBRE A iNSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2025,"LEI MUNICIPAL"
992,1.428,2025-11-06,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, REFERENTE A ESTACIONAMENTOs DE VEÍCULOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CAPISTRANO/CE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
986,1.427,2025-10-10,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
985,1.426,2025-10-10,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
984,1.425,2025-10-10,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
981,1.423,2025-09-22,"""DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA PARA A REDE EI DO MUNICÍPIO A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO"".",2025,"LEI MUNICIPAL"