[{"Id":1121,"Numero":"14","Data":"2026-07-15","Descricao":"\"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1121"},{"Id":1102,"Numero":"13","Data":"2026-06-26","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE REDUZIDO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2026, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1102"},{"Id":1091,"Numero":"12","Data":"2026-06-02","Descricao":"\"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1091"},{"Id":1077,"Numero":"010","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1077"},{"Id":1114,"Numero":"Contab. 0000826","Data":"2026-05-01","Descricao":"Crédito suplementar","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1114"},{"Id":1079,"Numero":"11","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1079"},{"Id":1072,"Numero":"09","Data":"2026-04-15","Descricao":"\"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1072"},{"Id":1087,"Numero":"Contab. 0000726","Data":"2026-04-01","Descricao":"Crédito suplementar","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1087"},{"Id":1064,"Numero":"08","Data":"2026-03-30","Descricao":"\"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1064"},{"Id":1062,"Numero":"07","Data":"2026-03-24","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITE INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1062"},{"Id":1063,"Numero":"005","Data":"2026-03-10","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1063"},{"Id":1076,"Numero":"Contab.  0000426","Data":"2026-03-02","Descricao":"CRÉDITO SUPLEMENTAR","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1076"},{"Id":1051,"Numero":"004","Data":"2026-02-11","Descricao":"\"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1051"},{"Id":1048,"Numero":"003","Data":"2026-02-04","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026\". ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1048"},{"Id":1065,"Numero":"Contab.  0000226","Data":"2026-02-02","Descricao":"CRÉDITO SUPLEMENTAR","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1065"},{"Id":1050,"Numero":"02A","Data":"2026-01-30","Descricao":"“ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1050"},{"Id":1042,"Numero":"002","Data":"2026-01-28","Descricao":"\"ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1042"},{"Id":1041,"Numero":"001","Data":"2026-01-27","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE ACIDENTES, COLISÕES, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE E/OU FROTA TERCEIRIZADA\". ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1041"},{"Id":1066,"Numero":"Contab.  0000126","Data":"2026-01-02","Descricao":"CRÉDITO SUPLEMENTAR","Exercicio":"2026","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1066"},{"Id":1060,"Numero":"35","Data":"2025-12-31","Descricao":"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/decretos.php?id=1060"}]