Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1121,14,2026-07-15,"""REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA; INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2026
1102,13,2026-06-26,"""DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE REDUZIDO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2026, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.""",2026
1091,12,2026-06-02,"""DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2026
1077,010,2026-05-05,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1114,"Contab. 0000826",2026-05-01,"Crédito suplementar",2026
1079,11,2026-04-30,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026
1072,09,2026-04-15,"""DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2026
1087,"Contab. 0000726",2026-04-01,"Crédito suplementar",2026
1064,08,2026-03-30,"""DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026
1062,07,2026-03-24,"""DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITE INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"".",2026
1063,005,2026-03-10,"""DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026
1076,"Contab.  0000426",2026-03-02,"CRÉDITO SUPLEMENTAR",2026
1051,004,2026-02-11,"""DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026
1048,003,2026-02-04,"""DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026"". ",2026
1065,"Contab.  0000226",2026-02-02,"CRÉDITO SUPLEMENTAR",2026
1050,02A,2026-01-30,"“ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026
1042,002,2026-01-28,"""ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."".",2026
1041,001,2026-01-27,"""DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE ACIDENTES, COLISÕES, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE E/OU FROTA TERCEIRIZADA"". ",2026
1066,"Contab.  0000126",2026-01-02,"CRÉDITO SUPLEMENTAR",2026
1060,35,2025-12-31,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ",2025